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Legislação ANVISA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 242, DE 26 DE JULHO DE 2018
Regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 07, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
Parecer Técnico nº 4, de 21 de dezembro de 2010
Utilização de retinóides em produtos cosméticos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 199, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada. Apresenta novo: ANEXO I LISTA DE MEDICAMENTOS DE BAIXO RISCO SUJEITOS A NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 343, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006 para incluir o produto cloreto de sódio na Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos,
de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
Regulamento Técnico que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na ANVISA.
Material complementar à RDC 185/2001
Material complementar à RDC 185/2001 extraído do Portal ANVISA. Regularização de Produtos – Materiais de uso em Saúde – Classificação de Materiais.
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira. Anvisa, 2011.
Primeiro Suplemento da 1ª Edição do Formulário de Fitoterápicos Farmacopéia Brasileira
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira – Primeiro Suplemento da 1ª Edição. Anvisa, 2018.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.