{"id":2226,"date":"2023-01-09T19:12:14","date_gmt":"2023-01-09T22:12:14","guid":{"rendered":"http:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/?p=2226"},"modified":"2023-01-09T19:12:17","modified_gmt":"2023-01-09T22:12:17","slug":"esclarecimentos-sobre-o-uso-de-injetaveis-como-adjuvantes-a-pratica-fisioterapeutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/esclarecimentos-sobre-o-uso-de-injetaveis-como-adjuvantes-a-pratica-fisioterapeutica\/","title":{"rendered":"Esclarecimentos sobre o uso de injet\u00e1veis como adjuvantes \u00e0 pr\u00e1tica fisioterap\u00eautica"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Aos Colegas e Membros Associados da ABRAFIDEF \u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assunto: Esclarecimento sobre Procedimentos Injet\u00e1veis  <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prezados colegas,<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional, em seu car\u00e1ter representativo da especialidade em todo o territ\u00f3rio nacional e mediante in\u00fameros questionamentos feitos por profissionais fisioterapeutas associados e especialistas acerca da legalidade do uso de injet\u00e1veis como adjuvantes \u00e0 pr\u00e1tica fisioterap\u00eautica cl\u00ednica de primeiro contato, vem esclarecer que:<\/p>\n\n\n\n

1\u00b0) Os procedimentos injet\u00e1veis tiveram seu primeiro precedente em legisla\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, por advento do Ac\u00f3rd\u00e3o COFFITO n\u00ba 293 de 16 de junho de 2012<\/a>, que reconheceu a carboxiterapia como recurso pr\u00f3prio da Fisioterapia Dermatofuncional.<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba) O uso de recursos injet\u00e1veis na rotina fisioterap\u00eautica est\u00e1 presente h\u00e1 mais de um quarto de s\u00e9culo em guidelines<\/em> da Chartered Society of Physiotherapy<\/em>, organiza\u00e7\u00e3o que \u00e9 ber\u00e7o da profiss\u00e3o no mundo, sendo que o \u00faltimo foi publicado em fevereiro de 2021 e j\u00e1 est\u00e1 em sua 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/a>. O mesmo documento considera pun\u00e7\u00f5es, como as feitas em espa\u00e7os articulares, como sendo parte da terapia com inje\u00e7\u00e3o e sob escopo da atua\u00e7\u00e3o fisioterap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n

3\u00ba) N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o presente, legisla\u00e7\u00e3o COFFITO espec\u00edfica que aborde recursos injet\u00e1veis de maneira ampla em ambas as fases, gasosa e l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n

4\u00ba) Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao uso de procedimentos injet\u00e1veis por fisioterapeutas. Pelo princ\u00edpio da legalidade, um dos mais importantes do Direito Constitucional e insculpido no inciso II do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d. Tamb\u00e9m como parte dos direitos e garantias fundamentais, traz o inciso XXXIX do mesmo artigo: \u201cn\u00e3o haver\u00e1 crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

5\u00ba) O \u00faltimo Congresso Brasileiro de Fisioterapia Dermatofuncional, ocorrido em Fortaleza\/CE em 2021, contou com a presen\u00e7a de representantes de diversos pa\u00edses e teve como artigos premiados, em 1\u00ba e 2 \u00ba lugares, ensaios experimental e em humanos que abordaram a aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica fisioterap\u00eautica em r\u00edtides.<\/p>\n\n\n\n

6\u00ba) O \u00faltimo Congresso Brasileiro de Fisioterapia (COBRAF), ocorrido em Rio de Janeiro\/RJ em 2022, contou com a presen\u00e7a de diversas associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e autarquias regionais, al\u00e9m do COFFITO. Nessa ocasi\u00e3o, o evento, que \u00e9 a maior vitrine da profiss\u00e3o no pa\u00eds, ofertou em sua programa\u00e7\u00e3o oficial a ministra\u00e7\u00e3o de um minicurso de aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica por fisioterapeutas.<\/p>\n\n\n\n

7\u00ba) Os diversos estudos internacionais que trazem a pr\u00e1tica injet\u00e1vel como parte adjuvante ao tratamento fisioterap\u00eautico funcional incluem as express\u00f5es Extended Scope Physioth<\/em>erapy (ESP) ou Advanced Practice in Physiotherapy<\/em> (APP). Todos eles apontam que, nos sistemas de sa\u00fade em que fisioterapeutas injetam e prescrevem medicamentos, o fazem de maneira eficiente, de modo a reduzir custos e aumentar acessibilidade \u00e0 sa\u00fade, sobretudo em regi\u00f5es pobres e afastadas de grandes centros.<\/p>\n\n\n\n

8\u00ba) A ABRAFIDEF reconhece a legitimidade do uso de tratamentos injet\u00e1veis, como adjuvantes \u00e0 pr\u00e1tica fisioterap\u00eautica cl\u00ednica de primeiro contato. Preconiza enfaticamente a necessidade indissoci\u00e1vel de manejo de eventos adversos e complica\u00e7\u00f5es associadas a tais modalidades terap\u00eauticas, observados todos os pressupostos de biosseguran\u00e7a do paciente e fisioterapeutas, lastreados por s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

9\u00ba) Em que pese o reconhecimento incondicional desta associa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 prerrogativa inafast\u00e1vel de fisioterapeutas no uso de injet\u00e1veis de fase gasosa e l\u00edquida como primordiais \u00e0 rotina dermatofuncional, cumpre-nos esclarecer que entidades cient\u00edficas n\u00e3o possuem o cond\u00e3o normatizador acerca do exerc\u00edcio fisioterap\u00eautico, fun\u00e7\u00e3o essa de exclusividade da autarquia federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

10\u00ba) O COFFITO tem sido extremamente competente e sens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o dos injet\u00e1veis, tendo contribu\u00eddo de maneira determinante para a recente aprova\u00e7\u00e3o da matriz de compet\u00eancias do primeiro programa de resid\u00eancia em Fisioterapia Dermatofuncional do mundo, cuja ementa aborda amplamente o ensino e uso de injet\u00e1veis de fase l\u00edquida por fisioterapeutas, incluindo a toxina botul\u00ednica fisioterap\u00eautica dentre outros, em uma das mais altas comiss\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11\u00ba) Nesse contexto, \u00e9 probo concluirmos que, mesmo sob v\u00e1cuo de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (conforme ali\u00e1s \u00e9 o caso de v\u00e1rios outros recursos fisioterap\u00eauticos como o TENS recentemente avocado de forma teratol\u00f3gica e aberrante pela UNIMED como ato m\u00e9dico), h\u00e1 arcabou\u00e7o normativo, hist\u00f3rico, consuetudin\u00e1rio e do direito internacional comparado suficientes para que a ABRAFIDEF reconhe\u00e7a, como neste documento assertivamente o faz, a legalidade do uso de injet\u00e1veis por fisioterapeutas, em especial da especialidade dermatofuncional, como recurso fisioterap\u00eautico adjuvante \u00e0 funcionalidade e de maneira a salvaguardar a pr\u00e1tica cl\u00ednica de primeiro contato<\/u><\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o posicionamento da ABRAFIDEF. <\/p>\n\n\n\n

Presidente: Dr. Rog\u00e9rio Tacani e demais membros da Gest\u00e3o 2021-2023 <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo-SP, 16 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Parecerista:<\/p>\n\n\n\n

Prof. Dr. Rog\u00e9rio Mendon\u00e7a de Carvalho \u2013 Vice-presidente da ABRAFIDEF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Docente de Fisioterapia Dermatofuncional pela Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, P\u00f3s-doutor em Ci\u00eancia Cir\u00fargica Transdisciplinar pela Escola Paulista de Medicina. Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional e especialista em Fisioterapia Intensiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aos Colegas e Membros Associados da ABRAFIDEF \u00a0 Assunto: Esclarecimento sobre Procedimentos Injet\u00e1veis  Prezados colegas, A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional, em seu car\u00e1ter representativo da especialidade em todo o territ\u00f3rio nacional e mediante in\u00fameros questionamentos feitos por profissionais fisioterapeutas associados e especialistas acerca da legalidade do uso de injet\u00e1veis como adjuvantes \u00e0 pr\u00e1tica fisioterap\u00eautica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2228,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226\/revisions\/2228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrafidef.org.br\/novo\/abrafidef\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}