Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2020, ocorreu a Audi\u00eancia P\u00fablica, no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), organizada por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a da Defesa da Sa\u00fade (CAO-Sa\u00fade) de Belo Horizonte, para debater a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos por profissionais sem gradua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
A ABRAFIDEF, ciente da relev\u00e2ncia do assunto para a Fisioterapia Dermatofuncional, visto que a Est\u00e9tica e Cosmetologia \u00e9 uma das sete \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da nossa especialidade, esteve representada pelo seu presidente Dr. Juliano Tibola e pela vice-presidente Dra. Themis Brochado. Juntamente o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o (CREFITO-4 MG) foi representado pelo presidente da autarquia, Dr. Anderson Coelho e a ABRASFIPICS pelo seu presidente Dr Clailson Farias. <\/p>\n\n\n\n
O resultado dessa audi\u00eancia culminou na elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, divulgado pelo MP-MG e um Parecer Jur\u00eddico, que servir\u00e1 de material de consulta ao Conselho Nacional do MP e demais \u00f3rg\u00e3os do MP a respeito dessa tem\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
Sobre o assunto, o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a da Defesa da Sa\u00fade (CAO-Sa\u00fade) e do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-MG), emitiu, em mar\u00e7o deste ano, um parecer jur\u00eddico, o qual reafirma a orienta\u00e7\u00e3o que o exerc\u00edcio dos procedimentos est\u00e9ticos n\u00e3o s\u00e3o atos privativos da Medicina. \u201cOs atos dos conselhos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade aqui envolvidos, no exerc\u00edcio dos seus respectivos poderes de disciplinar, regulamentar e fiscalizar as profiss\u00f5es respectivas de sua al\u00e7ada, ao autorizarem os profissionais da \u00e1rea a realizarem determinados procedimentos est\u00e9ticos, em conson\u00e2ncia com as legisla\u00e7\u00f5es da classe e atrav\u00e9s dos normativos regulamentadores (resolu\u00e7\u00f5es) espec\u00edficos, presumem-se v\u00e1lidos e leg\u00edtimos. Portanto, o exerc\u00edcio da pr\u00e1tica de procedimentos est\u00e9ticos devidamente previstos no \u00e2mbito dos atos normativos regulamentadores dos respectivos conselhos, n\u00e3o caracteriza, em tese, o crime de exerc\u00edcio ilegal da medicina (art. 282 do CP), uma vez que o profissional age ao abrigo de norma presumivelmente v\u00e1lida\u201d, diz o parecer.<\/p>\n\n\n\n