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Legislação Anvisa
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

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PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.



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INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 242, DE 26 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 07, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

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Parecer Técnico nº 4, de 21 de dezembro de 2010

Utilização de retinóides em produtos cosméticos.

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 199, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada. 

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada. Apresenta novo:  ANEXO I LISTA DE MEDICAMENTOS DE BAIXO RISCO SUJEITOS A NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA. 

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 343, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006 para incluir o produto cloreto de sódio na Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada.

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos,
de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001

Regulamento Técnico que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na ANVISA . 

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Material complementar à RDC 185/2001

Material complementar à RDC 185/2001 extraído do Portal ANVISA. Regularização de Produtos - Materiais de uso em Saúde - Classificação de Materiais.



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Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira

Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira. Anvisa, 2011.

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Primeiro Suplemento da 1ª Edição do Formulário de Fitoterápicos Farmacopéia Brasileira

Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira - Primeiro Suplemento da 1ª Edição. Anvisa, 2018.

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

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