ÁREA DO ASSOCIADO
A Fisioterapia, profissão
regulamentada e com práticas legalmente reconhecidas há quase 50 anos, volta a
enfrentar a apropriação ilegal de suas práticas privativas por parte dos
profissionais da Estética e Cosmetologia.
Ao longo dos últimos anos, os
representantes dos esteticistas, na luta por sua regulamentação profissional,
tentaram inserir em seus projetos de lei, práticas que exigiam competências
consolidadas e legalmente definidas como pertinentes aos fisioterapeuta. Nessas
tentativas, eram sempre frustrados pela atuação dos representantes da
Fisioterapia.
Esperava-se que o caso estaria
encerrado com a aprovação da Lei Federal
13.643/2018, que regulamenta as profissões de Estética - que compreende o
Esteticista e Cosmetólogo, e o Técnico em Estética - restringindo sua atuação
de forma que não desrespeitasse a legislação de outras profissões. No entanto,
a aprovação dessa lei parece não ter sido suficiente para atender aos anseios
dessa categoria profissional.
O Sindestética, sindicato da
categoria, divulga em seu site, sob o título “Regulamentação Atual”, diversas
práticas que jamais constaram de qualquer regulamentação legal e que, na
verdade, são privativas da Fisioterapia.
Dentre as práticas que afirmam
estar regulamentadas para os profissionais da estética, estão a aplicação de
procedimentos em pré e pós cirúrgicos; preparação de moldes e modelos para
órteses e colocação de órteses e contenção articular; análise biomecânica,
entre outras.
O primeiro alerta sobre esse
avanço do Sindestética sobre a Fisioterapia foi lançado pela presidente da
Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), Dra. Themis
Brochado, que há tempos acompanha as investidas desse sindicato sobre as
práticas da Fisioterapia Dermatofuncional e trabalhou para garantir que a Lei
que regulamenta a Estética não invadisse atribuições privativas do
fisioterapeuta.
“O Sindestética está induzindo
seus sindicalizados ao erro, estimulando práticas que são privativas da
Fisioterapia - que já tem sua regulamentação há anos -, e empurrando os
profissionais da estética a cometer o crime de exercício ilegal de profissão”,
alerta Dra. Themis.
Dra. Themis aponta, ainda, que
não apenas as atribuições do especialista em Fisioterapia Dermatofuncional
estão sendo alvo de apropriação indevida pelo Sindestética. “Entrei em contato
com os presidentes da Associação de Fisioterapia em Saúde da Mulher e a
Associação Brasileira de Fisioterapia em Traumato-ortopedia, pois práticas
próprias dessas áreas também estão sendo apresentadas como campo de atuação dos
profissionais da estética”, denuncia.
Diante dessa insistência do
sindicato dos esteticistas em ignorar os direitos legais de fisioterapeutas e
também as limitações impostas por sua própria legislação, o Crefito-3 enviou à
diretoria do Sindestética uma Notificação extra-judicial para que providencie a
retirada de todas as práticas legalmente estabelecidas para a Fisioterapia de
seus meios de comunicação.
O risco, segundo o texto da Notificação,
é que os esteticistas, estimulados pelas informações incorretas do site do
Sindestética sejam induzidos a erro, caso executem as ações privativas da
Fisioterapia.
Caso os esteticistas pratiquem
atividades privativas do fisioterapeuta, estarão cometendo crime de exercício
ilegal de profissão regulamentada - contravenção prevista no Código Penal -,
por assumir o risco de lesar, física e moralmente, pessoas que venham a ser
alvo de procedimentos que não fazem parte da formação do profissional da estética.
A presidente da ABRAFIDEF, Dra. Themis
Maria Milan Brochado, participou no dia 14 de junho de 2018 em Campo Grande –
MS do Encontro dos representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais
da Área da Saúde do Mato Grosso do Sul com o Presidente do Conselho Nacional de
Saúde - CNS, Dr. Ronald Ferreira dos Santos.
No Encontro foram debatidas as ações
do CNS contra os cursos de graduação na área da saúde em EAD e firmado o
posicionamento das entidades presentes contra esse modelo de ensino.
A ABRAFIDEF por meio de duas
notas, já se posicionou contra os cursos de graduação no formato EAD, assim
como, os cursos de especialização em fisioterapia dermatofuncional, ratificando
que ambos os níveis de ensino devem ser mantidos nas modalidades presencial.
Leia mais em:
Junho é considerado o mês da Prevenção e Luta Contra as Queimaduras, e o Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras é comemorado em 6 de junho.
A ABRAFIDEF, representada pela
Dra. Clarissa Tôrres Leal, participou de 15 a 17 de maio de 2018 em Recife – PE
do XIII FÓRUM NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA DA ABRAPG-FT
(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA) que teve
como tema “Pesquisa sustentável: entendendo a política de ciência na geração de
produtos para o avanço nacional”.
Durante o evento também ocorreu
um encontro da ABRAPG-FT e as Associações de Especialidade da Fisioterapia onde
foram discutidos temas diversos de interesse comum, dentre eles a manutenção da
Revista Brasileira de Fisioterapia e a unificação do calendário de eventos das
Associações.
A próxima edição do exame de conhecimento para a concessão de título de especialista em Fisioterapia Dermatofuncional já tem data marcada para acontecer, dia 25 de novembro de 2018. O dia da prova e outras questões que envolvem o certame foram discutidos no dia 25 de abril, em Curitiba, na subsede do COFFITO com a presença de representantes das Associações de Especialidades conveniadas e o Conselho Federal.
Assim que o edital para inscrição for lançado, estaremos divulgando amplamente em nossos meios de comunicação.
A Câmara dos Deputados publicou em seu site uma enquete para conhecer a opinião da sociedade a respeito do projeto de lei nº 1549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura.
Para votar na enquete e apoiar a aprovação do projeto de lei nº 1543/2003, Clique aqui.
O presidente Michel
Temer sancionou, nesta terça-feira (03/04/2018), a Lei 13.643/2018, que
regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em
Estética. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de março,
estabelece os limites entre as novas profissões e a Fisioterapia
Dermatofuncional, garantindo as prerrogativas exclusivas da fisioterapia.
Pela valorização da saúde brasileira
A ABRAFIDEF
e o Sistema COFFITO/CREFITOs tiveram importante atuação no processo
decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como integrante do Grupo de
Trabalho da CAS, colaboramos para a redação final da lei que regulamenta as
profissões de esteticistas, preservando as prerrogativas profissionais do
fisioterapeuta, e da qualidade da assistência à saúde dos cidadãos.
Confira
aqui a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, oriunda do PL 2.332/2015.
Saiba mais em Agência Senado de Notícias.
Nesta
quarta-feira, dia 07 de março de 2018, foi aprovada a Lei que regulamenta as
profissões de esteticista e cosmetólogo. Estivemos juntos em todos os momentos
acompanhando a tramitação e articulando junto aos parlamentares para que nossas
competências fossem respeitadas.
E conseguimos!
Essa construção foi fruto de muito trabalho e da participação de muitas pessoas
e entidades: ABRAFIDEF, CREFITOs 3, 4 e 10, COFFITO, CFM, Sociedade Brasileira
de Dermatologia, Associações de Esteticistas, deputados, senadores, enfim,
muitos que entendem que o mais importante é a saúde, a segurança das pessoas.
Nosso especial
agradecimento à Senadora Ana Amélia Lemos, Deputado Henrique Mandetta, Deputado
Geraldo Rezende, Deputado Jorginho Mello, aos presidentes Dr. José Renato de Oliveira Leite (CREFITO-3),
Dr. Anderson Luís Coelho (CREFITO-4), Dr. Sandroval Francisco Torres
(CREFITO-10) e a todos os associados da ABRAFIDEF.
Saiba mais em: Agência Câmara de Notícias.
A ABRAFIDEF assinou convênio junto à AFB - Associação dos Fisioterapeutas do Brasil. A assinatura do Termo de Convênio para Apoio Mútuo Institucional ocorreu em Brasília - DF no dia 17/08, e dentre os benefícios aos associados da ABRAFIDEF está a adesão à AFB com preço diferenciado na anuidade e desconto em eventos, planos de saúde e demais benefícios proporcionados pela AFB.
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, REPUDIA o Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU nº 100, em 26/05/2017, Seção 1, p.3, no que tange a oferta de cursos de Graduação em Fisioterapia ministrados na totalidade, ou em grande parte, por meio da modalidade de Educação à Distância (EAD).
A ABRAFIDEF entende que as competências necessárias para a formação do fisioterapeuta envolvem a necessidade de treinamento das habilidades e conhecimentos inerentes ao profissional em aulas teórico-práticas presenciais utilizando métodos e técnicas de avaliação e intervenção fisioterapêuticas, assim como da segurança dos processos e procedimentos realizados, tendo em vista a complexidade e diversidade das relações pessoais, do cuidado humanizado e interprofissional.
Leia aqui o documento na íntegra.
Leia aqui o documento escrito pela ABENFISIO.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO corroborando com a Nota Pública de Esclarecimento "Movimento contra o ensino da Fisioterapia a leigos" lançada pela ABRAFIDEF em 15 de abril de 2017, publicou Nota de Esclarecimento em 02 de Junho de 2017, reafirmando a nossa posição em defesa da Fisioterapia.
"O COFFITO ADVERTE que o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia veda, expressamente, a transmissão de conhecimento, assim como o ensino de procedimentos próprios da Fisioterapia para pessoa que não seja fisioterapeuta ou acadêmico desta área. A não observância aos preceitos éticos e deontológicos estabelecidos na Resolução-COFFITO nº 424/2013 implicará ao infrator as sanções legais cabíveis, após regular instauração de processo ético-disciplinar."
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que repudia o ensino da Fisioterapia e da Fisioterapia Dermatofuncional a leigos e tem combatido essa prática denunciando cursos; workshops e outros, e seus ministrantes aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs.
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que posiciona-se contra a autorização, reconhecimento e ofertas de cursos de pós-graduação em nível de especialização em Fisioterapia Dermatofuncional na modalidade à distância (EAD) pelas Instituições de Ensino Superior.
A ABRAFIDEF defende a regulamentação, mas esclarece que o
texto do PLC 77/2016 aprovado pela Câmara dos Deputados, tem lacunas que podem
colocar em risco a saúde das pessoas que procuram um tratamento estético.
Nesta segunda-feira (5/6/2017), a presidente da Associação
Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, Dra. Themis Maria
Milan Brochado, participou da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho para a discussão
do PLC 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e
técnico em estética. Durante o encontro, ocorrido no gabinete da senadora Ana
Amélia, representantes das categorias profissionais de Fisioterapia, Dermatologia,
e Estética iniciaram o trabalho de revisão do texto final do projeto, o qual
foi proposto e acordado na audiência pública ocorrida em 18/04/2017, da qual participamos.
Em breve, será realizada nova reunião para analisar o texto e alinhar os
entendimentos.
Também representando a Fisioterapia, a Comissão de Assuntos
Parlamentares – CAP do COFFITO se fez presente na reunião por meio do Dr. Bruno
Vilaça Ribeiro.
Ocorreu hoje, dia 18/04/2017 a audiência pública na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a respeito da regulamentação da
profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética relativo ao PLC
77/2016 de autoria da deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ). Essa Comissão é
presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e a relatoria do PL está sendo
feita pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Estiveram presentes
representantes das áreas envolvidas (esteticistas, médicos e fisioterapeutas).
A ABRAFIDEF se fez presente na audiência pública por meio da sua presidente
Dra. Themis Maria Milan Brochado, que também representou o COFFITO nessa
ocasião.
A ABRAFIDEF desde
2015, quando por meio do PL 2332/2015 (hoje PLC 77/2016) o tema voltou a tona,
vem realizando ações constantes em conjunto com a Comissão de Assuntos
Parlamentares – CAP do COFFITO e atuando junto aos parlamentares e demais
instituições para que a saúde da população seja resguardada e a especialidade
de Fisioterapia Dermatofuncional seja respeitada da maneira devida como
profissão da área da saúde que somos.
A audiência foi positiva para o resguardo do bom
atendimento da saúde da população, tendo ao final da audiência, a relatora
senadora Ana Amélia Lemos, acatado a sugestão da Dra. Themis em sua primeira
fala, e sugerido que o texto do relatório do PLC deverá ser feito pela
Consultoria Legislativa do Senado em conjunto com os representantes dos três
segmentos, que reúnem profissionais da área médica, esteticistas e
fisioterapeutas. Agrademos a acolhida do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) que
recebeu a ABRAFIDEF nessa data para discussão do PLC e nos apoiou para o
resguardo de todas as profissões da saúde regulamentadas, além de proteger a
sociedade ao assegurar uma saúde de qualidade.
A audiência pública pode ser acompanhada na íntegra pelo endereço da TV
Senado no You Tube:https://www.youtube.com/watch?v=wqvksw4g-vQ.
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB)
