ÁREA DO ASSOCIADO
O presidente Michel
Temer sancionou, nesta terça-feira (03/04/2018), a Lei 13.643/2018, que
regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em
Estética. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de março,
estabelece os limites entre as novas profissões e a Fisioterapia
Dermatofuncional, garantindo as prerrogativas exclusivas da fisioterapia.
Pela valorização da saúde brasileira
A ABRAFIDEF
e o Sistema COFFITO/CREFITOs tiveram importante atuação no processo
decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como integrante do Grupo de
Trabalho da CAS, colaboramos para a redação final da lei que regulamenta as
profissões de esteticistas, preservando as prerrogativas profissionais do
fisioterapeuta, e da qualidade da assistência à saúde dos cidadãos.
Confira
aqui a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, oriunda do PL 2.332/2015.
Saiba mais em Agência Senado de Notícias.
Convocamos a todos os fisioterapeutas, cidadãos interessados,
maiores e capazes para participar da
Assembleia Geral da ABRAFIDEF – Associação Brasileira de Fisioterapia
Dermatofuncional, que acontecerá as 18h do dia 13 de abril de 2018, em primeira
convocação, na Sala Copacabana do Centro de Eventos do Rio Othon Palace Hotel,
localizado na Av. Atlântica, nº 3264 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, durante
a I Jornada de Fisioterapia em Cirurgia Plástica Estética e Reconstrutiva, para
deliberarem sobre a ordem do dia:
1. Referendar o Regulamento Eleitoral.
Dra. Themis Maria Milan Brochado – Presidente da ABRAFIDEF
Palhoça – SC , 9 de março de 2018.
Nesta
quarta-feira, dia 07 de março de 2018, foi aprovada a Lei que regulamenta as
profissões de esteticista e cosmetólogo. Estivemos juntos em todos os momentos
acompanhando a tramitação e articulando junto aos parlamentares para que nossas
competências fossem respeitadas.
E conseguimos!
Essa construção foi fruto de muito trabalho e da participação de muitas pessoas
e entidades: ABRAFIDEF, CREFITOs 3, 4 e 10, COFFITO, CFM, Sociedade Brasileira
de Dermatologia, Associações de Esteticistas, deputados, senadores, enfim,
muitos que entendem que o mais importante é a saúde, a segurança das pessoas.
Nosso especial
agradecimento à Senadora Ana Amélia Lemos, Deputado Henrique Mandetta, Deputado
Geraldo Rezende, Deputado Jorginho Mello, aos presidentes Dr. José Renato de Oliveira Leite (CREFITO-3),
Dr. Anderson Luís Coelho (CREFITO-4), Dr. Sandroval Francisco Torres
(CREFITO-10) e a todos os associados da ABRAFIDEF.
Saiba mais em: Agência Câmara de Notícias.
O vice-presidente da ABRAFIDEF, Dr. Juliano Tibola participou nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília/DF, da I Convenção de Sustentabilidade da Fisioterapia no Sistema de Saúde Brasileira, realizada pelo COFFITO. O evento contou com representantes das Associações de Especialidades Nacionais, Associações dos Prestadores de Serviço em Fisioterapia, CREFITOs e COFFITO. O Objetivo do evento foi firmar um acordo de cooperação intersetorial - entre o Sistema COFFITO-CREFITOs e entidades representativas de classe, em defesa da sustentabilidade da fisioterapia no sistema de saúde brasileiro.
As discussões foram divididas em 4 (quatro) eixos, onde os 3 (três) primeiros eixos foram de trocas de informações e conhecimentos: o primeiro (Eixo 1) expressando a base – de legislação/fiscalização, de ciência/tecnologia, de prestação de serviços e de condições trabalhistas – de sustentabilidade dos atos fisioterapêuticos; o segundo (Eixo 2) expondo a base ideológica – de gestão no ensino, de prática baseada em evidências, de fiscalização da efetividade e de ações no cenário sócio-político – na construção da efetividade profissional; e o terceiro (Eixo 3) demonstrando o Valor custo-efetivo – da 4ª Edição do RNPF, da geração de valor da fisioterapia, da precificação dos procedimentos, do especialista profissional e da consistência das pesquisas – da Fisioterapia na atualidade.
O quarto e último eixo (Eixo 4) foi a comunhão final das informações e conhecimentos discutidos nos três primeiros eixos deste evento.
Após as oficinas temáticas foi apresentado a todos a estratégia de implementação do RNPF, finalizando com acordo a ser documentado em um termo de cooperação intersetorial assinado por todas as entidades presentes.
A ABRAFIDEF assinou convênio junto à AFB - Associação dos Fisioterapeutas do Brasil. A assinatura do Termo de Convênio para Apoio Mútuo Institucional ocorreu em Brasília - DF no dia 17/08, e dentre os benefícios aos associados da ABRAFIDEF está a adesão à AFB com preço diferenciado na anuidade e desconto em eventos, planos de saúde e demais benefícios proporcionados pela AFB.
A presidente da ABRAFIDEF Dra. Themis Maria Milan Brochado participou nos dias 16 e 17 de agosto em Brasília-DF do Fórum das Associações de Especialidade, promovido pela AFB - Associação dos Fisioterapeutas do Brasil onde foram discutidos assuntos referentes às diretrizes e políticas profissionais voltadas ao fisioterapeuta. A ABRAFIDEF enfatizou novamente sua posição contrária aos fisioterapeutas que ensinam fisioterapia à leigos, reafirmando a necessidade de todas as Associações profissionais realizarem denúncias aos CREFITOs.
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, REPUDIA o Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU nº 100, em 26/05/2017, Seção 1, p.3, no que tange a oferta de cursos de Graduação em Fisioterapia ministrados na totalidade, ou em grande parte, por meio da modalidade de Educação à Distância (EAD).
A ABRAFIDEF entende que as competências necessárias para a formação do fisioterapeuta envolvem a necessidade de treinamento das habilidades e conhecimentos inerentes ao profissional em aulas teórico-práticas presenciais utilizando métodos e técnicas de avaliação e intervenção fisioterapêuticas, assim como da segurança dos processos e procedimentos realizados, tendo em vista a complexidade e diversidade das relações pessoais, do cuidado humanizado e interprofissional.
Leia aqui o documento na íntegra.
Leia aqui o documento escrito pela ABENFISIO.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO corroborando com a Nota Pública de Esclarecimento "Movimento contra o ensino da Fisioterapia a leigos" lançada pela ABRAFIDEF em 15 de abril de 2017, publicou Nota de Esclarecimento em 02 de Junho de 2017, reafirmando a nossa posição em defesa da Fisioterapia.
"O COFFITO ADVERTE que o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia veda, expressamente, a transmissão de conhecimento, assim como o ensino de procedimentos próprios da Fisioterapia para pessoa que não seja fisioterapeuta ou acadêmico desta área. A não observância aos preceitos éticos e deontológicos estabelecidos na Resolução-COFFITO nº 424/2013 implicará ao infrator as sanções legais cabíveis, após regular instauração de processo ético-disciplinar."
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que repudia o ensino da Fisioterapia e da Fisioterapia Dermatofuncional a leigos e tem combatido essa prática denunciando cursos; workshops e outros, e seus ministrantes aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs.
A ABRAFIDEF defende a regulamentação, mas esclarece que o
texto do PLC 77/2016 aprovado pela Câmara dos Deputados, tem lacunas que podem
colocar em risco a saúde das pessoas que procuram um tratamento estético.
Nesta segunda-feira (5/6/2017), a presidente da Associação
Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, Dra. Themis Maria
Milan Brochado, participou da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho para a discussão
do PLC 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e
técnico em estética. Durante o encontro, ocorrido no gabinete da senadora Ana
Amélia, representantes das categorias profissionais de Fisioterapia, Dermatologia,
e Estética iniciaram o trabalho de revisão do texto final do projeto, o qual
foi proposto e acordado na audiência pública ocorrida em 18/04/2017, da qual participamos.
Em breve, será realizada nova reunião para analisar o texto e alinhar os
entendimentos.
Também representando a Fisioterapia, a Comissão de Assuntos
Parlamentares – CAP do COFFITO se fez presente na reunião por meio do Dr. Bruno
Vilaça Ribeiro.
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que posiciona-se contra a autorização, reconhecimento e ofertas de cursos de pós-graduação em nível de especialização em Fisioterapia Dermatofuncional na modalidade à distância (EAD) pelas Instituições de Ensino Superior.
Ocorreu hoje, dia 18/04/2017 a audiência pública na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a respeito da regulamentação da
profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética relativo ao PLC
77/2016 de autoria da deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ). Essa Comissão é
presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e a relatoria do PL está sendo
feita pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Estiveram presentes
representantes das áreas envolvidas (esteticistas, médicos e fisioterapeutas).
A ABRAFIDEF se fez presente na audiência pública por meio da sua presidente
Dra. Themis Maria Milan Brochado, que também representou o COFFITO nessa
ocasião.
A ABRAFIDEF desde
2015, quando por meio do PL 2332/2015 (hoje PLC 77/2016) o tema voltou a tona,
vem realizando ações constantes em conjunto com a Comissão de Assuntos
Parlamentares – CAP do COFFITO e atuando junto aos parlamentares e demais
instituições para que a saúde da população seja resguardada e a especialidade
de Fisioterapia Dermatofuncional seja respeitada da maneira devida como
profissão da área da saúde que somos.
A audiência foi positiva para o resguardo do bom
atendimento da saúde da população, tendo ao final da audiência, a relatora
senadora Ana Amélia Lemos, acatado a sugestão da Dra. Themis em sua primeira
fala, e sugerido que o texto do relatório do PLC deverá ser feito pela
Consultoria Legislativa do Senado em conjunto com os representantes dos três
segmentos, que reúnem profissionais da área médica, esteticistas e
fisioterapeutas. Agrademos a acolhida do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) que
recebeu a ABRAFIDEF nessa data para discussão do PLC e nos apoiou para o
resguardo de todas as profissões da saúde regulamentadas, além de proteger a
sociedade ao assegurar uma saúde de qualidade.
A audiência pública pode ser acompanhada na íntegra pelo endereço da TV
Senado no You Tube:https://www.youtube.com/watch?v=wqvksw4g-vQ.
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB)
